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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Indenizatória. Rescisão contratual c/c devolução de valores e indenização por danos morais. Tratamento estético.

Danos à integridade física da autora. "Ultrashape". Aparelho não reconhecido pela ANVISA. Procedimento ilegal, sendo cabível a rescisão do contrato. Comprovado o dano material, de modo que devido o ressarcimento do valor desembolsado. Dano moral configurado. Quantum indenizatório majorado, a fim de atender às finalidades do instituto. Recurso Provido.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ESTÉTICO. DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA. "ULTRASHAPE". APARELHO NÃO RECONHECIDO PELA ANVISA. PROCEDIMENTO ILEGAL, SENDO CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO. COMPROVADO O DANO MATERIAL, DE MODO QUE DEVIDO O RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO, A FIM DE ATENDER ÀS FINALIDADES DO INSTITUTO. ...

Palavras-chave: Rescisão contratual