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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação Cível nº 70035573104 CRSJ Nº 70035573104 2010/Cível INDENIZAÇÃO. CHEQUE ESPECIAL. CANCELAMENTO DE LIMITE. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Conhecimento do pedido de indenização por danos morais. Princípio da instrumentalidade do processo. Devolução de cheques sem provisão de fundos. Cancelamento do limite de cheque especial. Contrato não renovado. Ausência de notificação do cliente. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Dever de ...

Palavras-chave: Cheque especial