Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 472 vezes
Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. ENSINO PARTICULAR. IAHCS. CURSO DE ENFERMAGEM CONSIDERADO INVÁLIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA, ASSIM COMO O QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- A responsabilidade é objetiva da instituição de ensino em face dos transtornos sofridos pela autora que, não obstante a conclusão do curso de técnico de enfermagem, obteve, apenas 10 meses após a sua conclusão, a respectiva certificação. 2 - Incumbe ao fornecedor do ...