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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Ensino Particular. IAHCS. Curso de enfermagem considerado inválido pelo conselho estadual de educação. Condenação por dano moral

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. ENSINO PARTICULAR. IAHCS. CURSO DE ENFERMAGEM CONSIDERADO INVÁLIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA, ASSIM COMO O QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- A responsabilidade é objetiva da instituição de ensino em face dos transtornos sofridos pela autora que, não obstante a conclusão do curso de técnico de enfermagem, obteve, apenas 10 meses após a sua conclusão, a respectiva certificação. 2 - Incumbe ao fornecedor do ...

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