Direito processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de qualquer vício a demandar a complementação do julgado. Prequestionamento.

EMENTA:   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Prequestionamento; Embargos de declaração; Nomeação