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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Direito do Consumidor. Responsabilidade Objetiva.

Prestação de serviço bancário. Dano moral. Ausente prova de excludente da responsabilidade objetiva.

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC ART. 14. PRESTAÇÃO SERVIÇO BANCÁRIO. AUSENTE PROVA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE CONTA CORRENTE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. TELEFONEMAS PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENTANDO IMPEDIR A ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO OUTRO BANCO. Dano moral decorrente de cancelamento de conta corrente e da ingerência em outro Banco para prejudicar a abertura de conta corrente. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA ...

Palavras-chave: Direito do Consumidor; Dano Moral; Indenização; Prestação de Serviço Bancário