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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Demanda Revisional. Contrato de Emprestimo Pessoal.

Desprovida a apelação do banco e provido o recurso adesivo da autora.

DEMANDA REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRESTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade de revisão de cláusulas a limitar os juros praticados de forma elevada, com fundamento no CDC. CAPITALIZAÇÃO. Forma de ajuste não implica capitalização, ocorrendo o atendimento do principal mais os juros no prazo ajustado para o pagamento das parcelas. Todavia, como a autora se conformou no ponto, fica mantida a capitalização anual reconhecida na sentença COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É ilegal, porque não ...

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