Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 29 de Outubro de 2010 - 11:01 - Lida 433 vezes
Consumidor. Planta comunitária básica. Contrato. Participação financeira. Instalação de linha telefônica.
Comprovação da participação do consumidor.
CONSUMIDOR. PLANTA COMUNITÁRIA BÁSICA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR. PACTO FORMULADO SOB A REGÊNCIA DA PORTARIA 117/91. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE ...