Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 05 de Março de 2013 - 12:50 - Lida 766 vezes
Casa noturna. Falha no serviço.
Responsabilidade do estabelecimento pela falha do serviço independe da prova de culpa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CASA NOTURNA. FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. O recurso protocolado no prazo legal é tempestivo. A responsabilidade do estabelecimento pela falha do serviço independe da prova de culpa, a teor do art. 14 do CDC. O cartão de consumação, de regra, é um instrumento normal de controle das despesas efetuadas pelos clientes. A perda, destruição ou subtração do cartão são fatos que irão, com certeza, ocorrer. A empresa devia criar outros mecanismos para exercer regularmente seu ...