Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 11 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 624 vezes
Cancelamento e/ou desconstituição de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade estabelecidas em sede de testamento em favor de herdeiros colaterais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. CANCELAMENTO E/OU /DESCONSTITUIÇÃO DE CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE ESTABELECIDAS EM SEDE DE TESTAMENTO EM FAVOR DE HERDEIROS COLATERAIS. PROXIMIDADE TEMPORAL ENTRE A LAVRATURA DO TESTAMENTO, O ÓBITO, O AJUIZAMENTO E JULGAMENTO DO INVENTÁRIO, A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E A PROPOSITURA DA AÇÃO, FUNDADA NA ILEGITIMIDADE DA CLAUSULAÇÃO E DESINTERESSE DOS LEGATÁRIOS EM MANTER O IMÓVEL, A CONFIGURAR ...