Apelações cíveis. Responsabilidade civil extracontratual. Indenização.

Fraude. Ausência de contratação. Ônus da prova.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Apelação Cível nº 70032865651 Publicado em 29.04.2010 GRS Nº 70032865651 2009/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. responsabilidade civil extracontratual. INDENIZAÇÃO. fraude. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ônus da prova. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. juros moratórios contados a partir do evento danoso, conforme súmula 54/stj. É de responsabilidade do réu a verificação da veracidade dos dados e documentos ...

Palavras-chave: Ausência de contratação