Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

CDL. Legitimidade passiva.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 20/05/2010 APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPROVADA A COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. Da legitimidade passiva da ré CDL 1. Tratando-se de demanda que objetiva o cancelamento do ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil