Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 05 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 657 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Omissão específica. Responsabilidade objetiva.
Danos morais. Reconhecimento. Valor da indenização. Diminuição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, § 6º DA CF. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. ACIDENTE EM PRESÍDIO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DIMINUIÇÃO. Conforme vem entendendo esta Corte e o STF, quando há uma omissão específica do Estado, ou seja, quando a falta de agir do ente público é causa direta e imediata de um dano, há ...