Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:15 - Lida 893 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Propaganda enganosa. Colchão magnético.
Propriedades medicinais. Ausência de comprovação. Rescisão contratual.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA. COLCHÃO MAGNÉTICO. PROPRIEDADES MEDICINAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. Caso em que a demandada não logrou comprovar as propaladas propriedades medicinais do colchão magnético vendido à parte autora ? pessoa idosa e analfabeta ? com a promessa de melhorar seu quadro de saúde. Propaganda enganosa que demonstra violação da boa-fé objetiva, induzindo o consumidor em erro ao adquirir ...