Apelação cível. Responsabilidade civil. Colisão de direitos fundamentais. Liberdade de expressão e direito à informação contrapostos ao direito à imagem. Proporcionalidade. Honorários advocatícios.

Agravo retido. Procuração outorgada a vários procuradores. Intimação de apenas um deles. Validade da intimação. Outorgada procuração para vários advogados atuarem no processo, a intimação em nome de qualquer deles é válida, inexistindo nulidade no caso em tela.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL Nº 70025656257 NONA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PORTO ALEGRE APELANTE/APELADO: MÁRCIO DE JESUS ZACHELLO APELANTE/APELADO: EDITORA GLOBO S/A APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO CONTRAPOSTOS AO DIREITO À IMAGEM. PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Agravo retido. Procuração outorgada a vários procuradores. Intimação de apenas um deles. Validade ...

Palavras-chave: responsabilidade