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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:45 - Lida 498 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de reparação por danos morais e estéticos.
Mordida de cachorro. Quantum indenizatório majorado. Consectários legais. Danos estéticos.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MORDIDA DE CACHORRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANOS ESTÉTICOS. INOCORRÊNCIA. 1. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Valor que reputo suficiente para a recomposição dos prejuízos, não caracterizando enriquecimento ilícito ao requerente, tampouco ônus demasiado ao requerido, cumprindo com a função reparatória e dissuasória da condenação. Precedentes ...
