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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 08 de Novembro de 2013 - 13:10 - Lida 535 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Uso indevido de imagem. Ausência de autorização expressa.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. Apelação cível nº ...
