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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS

Apelação cível. processual civil. nulidade da sentença. inocorrência.

Acidente de veículo. Defeito na fabricação das rodas de liga leve. Capotagem. Danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes.

Apelação cível. processual civil. nulidade da sentença. inocorrência. Prescrição. Inaplicabilidade do código do consumidor no caso concreto. Incidência do artigo 177 do código Civil de 1916. responsabilidade civil. Acidente de veículo. Defeito na fabricação das rodas de liga leve. Capotagem. Danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes. 1. Tendo a sentença observado os limites definidos pelo autor na inicial, não há que se falar em julgamento ultra petita. 2. Prescrição no caso ...

Palavras-chave: Acidente; Veículo; Danos Morais; Danos Materiais; Danos Estéticos; Lucros Cessantes