Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Postado em 28 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 886 vezes
Ação de reparação de danos materiais e extrapatrimoniais. Transporte aéreo internacional. Overselling c/c extravio.
Quantificação do dano moral. Convenção de Montreal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 26/05/2010 Ação de reparação de danos materiais e extrapatrimoniais. Transporte aéreo internacional. Overselling c/c extravio de bagagem. Dano moral. Configuração. CONVENÇÃO DE MONTREAL/CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Superado nesta Corte ser inaplicável a Convenção de Montreal, em detrimento do CDC, pois inegável a relação de consumo. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. Abalo moral indubitável, traduzido na ...