Indenizatória. Legitimidade passiva. Empresa aérea.

Não-demonstração. Cancelamento passagem. Responsabilidade objetiva.

EMENTA Indenizatória. Legitimidade passiva. Empresa aérea. Culpa exclusiva da vítima. Não-demonstração. Cancelamento passagem. Responsabilidade objetiva. A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A detém legitimidade para figurar no polo passivo da reclamação, ainda que tenha sido integralmente absorvida pela VRG Linhas Aéreas S.A, pois foi quem contratou com o reclamante. Compete à ré provar a culpa exclusiva do consumidor para ver afastada sua responsabilidade civil pelo evento danoso, ...

Palavras-chave: Indenização; Gol Linhas Aéreas; Cancelamento de Passagem; Legitimidade