Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 30 de Maio de 2011 - 14:13 - Lida 576 vezes
Processo civil. Consumidor. Indenização.
Plano de saúde. Negativa de atendimento. Internação em UTI. Restrição descabida. Dano moral caracaterizado. Dever de indenização.
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO INTERPOSTO. PARTE RÉ LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. INTERNAÇÃO EM UTI. RESTRIÇÃO DESCABIDA. DANO MORAL CARACATERIZADO. DEVER DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação Cível n° ...