Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 714 vezes
Preliminar de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Acolhimento. Mérito. Aposentadoria.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.006469-2 Julgamento: 08/09/2009 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.006469-2 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal APELANTE: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social ADVOGADO(S): Dr. Clécio Alves de França APELADO: Antonio Rodrigues Alves ADVOGADO(S): Dr. Juscelino Fernandes de Castro e outro RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ...