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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 17 de Maio de 2011 - 12:53 - Lida 369 vezes
Embargos de declaração. Apelação cível.
Ação indenizatória por danos morais e materiais.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Pedido de condenação da autora nos ônus sucumbenciais. Hipótese que não se adéqua a nenhum dos vícios elencados na lei processual civil. Pretensão de obter a reforma parcial do julgado. RECURSO DESPROVIDO. Processo nº ...
