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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

Direito civil. Mútuo em dinheiro.

Relação contratual firmada entre maiores e capazes. Negócio jurídico.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.012767-1 Origem: 13ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Apelante: Kalliny Goes de Araújo. Advogado: Dr. Edson Gutemberg de Sousa Filho (4316/RN) Apelado: Ulisses da Costa Soares. Advogado: Dr. Alfredo José Pereira e Silva (3395/RN) Relator: Desembargador Expedito Ferreira. EMENTA: DIREITO CIVIL. MÚTUO EM DINHEIRO. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE MAIORES E CAPAZES. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ...

Palavras-chave: Mútuo em dinheiro