Direito civil e processual civil. Conexão por acessoriedade.

Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.

EMENTA:   DIREITO CIVIL  E PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO POR ACESSORIEDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 108 E 800 DO CPC - A) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE VISLUMBROU O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA - B) AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C EXCLUSÃO DE DÉBITO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULADAS EM FLAGRANTE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 39, V e 51, IV DO CDC  - ...

Palavras-chave: Direito civil processual civil Conexão por acessoriedade exclusão de débito ação cautelar inominada recisão contratual