Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova com pedido de embargos c/c pedido de indenização.

Possibilidde de condenação em danos morais. Apelo conhecido e improvido.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Processo nº 2010.002251-9 Publicado dia 01.06.2010 Apelação Cível n° 2010.002251-9. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal - RN. Apte/apdo: Planc - Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado: Daniel Daher Maia (4762/RN) e outro. Apte/apdo: Município de Natal. Procurador: Aldo de Medeiros Lima Filho (1662/RN). Apelada: Márcia Elizabete de Melo. Advogado: Armando Roberto Holanda Leite (532/RN) e outro. Relator: Desembargador ...

Palavras-chave: nunciação de obra nova