Direito civil e consumidor. Apelação cível. Ação Civil Pública.

Comercialização de combustível adulterado.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2007.007309-7 Julgamento: 20/08/2009 Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 2007.007309-7 - MOSSORÓ/RN Apelante: REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS POTIGUAR LTDA Advogados: José Naerton Soares Neri e outro Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Relatora: Desembargadora CÉLIA SMITH EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. PROCEDIMENTO ...

Palavras-chave: ação civil pública