Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 606 vezes
Constitucional. Apelação cível em ação de indenização por ato ilícito.
Acidente de veículo provocado por ato de agente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.012261-9 Publicado em 13.04.2010 Apelação Cível n° 2009.012261-9 Origem: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Juliana de Morais Guerra Apelada: Renilde Lima de Queiroz. Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ATO ...