Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

Constitucional. Apelação cível em ação de indenização por ato ilícito.

Acidente de veículo provocado por ato de agente.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.012261-9 Publicado em 13.04.2010 Apelação Cível n° 2009.012261-9 Origem: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Juliana de Morais Guerra Apelada: Renilde Lima de Queiroz. Advogado: Marcos Lanuce Lima Xavier Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ATO ...

Palavras-chave: indenização por ato ilícito