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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Atendimento médico-hospitalar deficiente. Responsabilidade objetiva do hospital por defeito no serviço.

Responsabilidade civil. Direito do consumidor e processual civil. Relação de consumo.

EMENTA:   RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL POR DEFEITO NO SERVIÇO. SURGIMENTO DE CICATRIZ DECORRENTE DE QUEIMADURA NA PERNA DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA. SEQUELAS PERMANENTES. LESÕES SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS. REPERCUSSÃO MORAL INEQUÍVOCA. GRAVAME FÍSICO DE SAÚDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE MANEIRA COERENTE. DESNECESSIDADE DE ...

Palavras-chave: Danos Morais; Indenização; Cirurgia; Acidente