Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:24 - Lida 475 vezes
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional correspondente a homicídio.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE A HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO SE PROCESSOU SOB O MANTO DA LEGÍTIMA DEFESA. TENTATIVA DE DESCARACTERIZAR A CONDUTA PARA FATO ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. LUTA CORPORAL ENTRE A VÍTIMA E O APELANTE QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO FATO COMO EQUIVALENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO. APELANTE QUE, UTILIZANDO-SE DE ARMA, CEIFOU A VIDA DA VÍTIMA. PRESENÇA DE RESÍDUOS DE CHUMBO EM AMBAS MÃOS DO ...