Apelação cível. Ação ordinária de implantação de gratificação de insalubridade c/c cobrança de valores atrasados.

Alegação de nulidade da sentença. Feito devidamente instruído. Provas idôneas a embasar a decisão judicial. Adicional de insalubridade.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. FEITO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PROVAS IDÔNEAS A EMBASAR A DECISÃO JUDICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EMITIDO PELA COMPAPE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n° ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade; Servidor Público; Pagamento Retroativo