Agravo regimental em recurso extraordinário. PIS. Cofins. Lei nº 9.718/98.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 376.474-8 BAHIA RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO AGRAVANTE(S): PRONOR PETROQUÍMICA S/A AGRAVANTE(S): NITROCARBONO S/A AGRAVANTE(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS AGRAVANTE(S): POLICARBONATOS DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): MANOEL MOTA FONSECA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA Agravo regimental em recurso extraordinário. PIS. Cofins. Lei nº 9.718/98. O ...

Palavras-chave: cofins