Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 551 vezes
Agravo de instrumento. Auxílio-doença.
Aplicação dos arts. 59 e 62 da Lei 9.213/91.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2007.002162-7 Julgamento: 15/12/2009 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Agravo de Instrumento com Suspensividade Agravo de Instrumento n° 2007.002162-7 Agravante: Marcos Edson Malo de Araújo Advogada: Dra. Tâmara Maria Menezes de Melo (2241/RN) e outro Agravado: Instituto nacional de Seguridade Social - INSS Relator: Desembargador Expedito Ferreira EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 59 e 62 DA LEI ...