Acúmulo de areia em via pública. Acidente de trânsito. Omissão do município.

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Prestação de serviço público deficiente. Culpa. Demonstração. Negligência. Danos morais.

EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACÚMULO DE AREIA EM VIA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DEFICIENTE. CULPA. DEMONSTRAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E ...

Palavras-chave: Indenização; Família; Morte; Acidente; Conservação; Via Pública