Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de abertura de crédito em conta corrente conjunta.

Solidariedade ativa apenas dos correntistas em relação ao banco. Débito conytraído por apenas um das co-titulares. Inexistência de responsabilidade da outra titular.

  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.006411-8 Julgamento: 02/09/2008 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.006411-8 - Natal/3ª Vara Cível Não Especializada Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior e outro Apelado: Maria Elizabeth Lins Paranhos Advogados: Daniel Gurgel Marinho Fernandes e outros Relator: Desembargador Aderson Silvino EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...

Palavras-chave: declaratória