Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 10 de Julho de 2013 - 10:40 - Lida 540 vezes
Responsabilidade civil.
Queda de partes do teto de estabelecimento comercial sobre menor de 6 anos de idade.
RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PARTES DO TETO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SOBRE MENOR DE 6 ANOS DE IDADE. SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. DEMANDANTE QUE COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, NOS TERMOS DO ART. 14 §3º DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA ...