Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer.

Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Impossibilidade de rediscussão do que ficou decidido. Inocorrência das circunstâncias previstas no art. 535 do CPC, que ensejam a declaração pretendida. Da perfunctória análise do acórdão embargado, extrai-se claramente que este Colegiado se manifestou expressamente quanto aos aspectos mais importantes da lide. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentadas e resolvidas pelo acórdão embargado, de sorte que ...

Palavras-chave: Briga; Boate; Indenização; Danos Morais; Agressão