Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:45 - Lida 598 vezes
Direito do consumidor. Indenização por danos morais. Comercialização de produto comestível no qual foi encontrado inseto.
Possibilidade de dano à saúde da autora. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COMESTÍVEL NO QUAL FOI ENCONTRADO INSETO. POSSIBILIDADE DE DANO À SAÚDE DA AUTORA. DEFEITO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO TJRJ. REFORMA DA SENTENÇA ATACADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE VALOR DE ...