Direito civil. Consumidor. Idoso. Desconstituição de débito. Danos materiais e morais.

Ausência de relação contratual entre as partes. Fortuito interno. Risco do empreendimento. Dano moral configurado.

DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. IDOSO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO DE FORMA FRAUDULENTA E DESCONTADO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA AUTORA QUE TRÁS INSEGURANÇA E ABALO EMOCIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. ARTIGO 14, DO CDC. VALOR ARBITRADO EM R$ 3.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ...

Palavras-chave: Direito civil Consumidor Idoso Desconstituição de débito Danos materiais e morais