Desnecessidade de autorização direta dos herdeiros para a exibição pública da obra musical do artista. ECAD que atua como mandatário de seus associados, autorizando, fiscalizando e recolhendo as retribuições devidas, repassando-as, por fim, aos herdeiros.

Repasse extra realizado pela primeira ré, a título de ?participação no uso da marca?, que, no caso, se revela satisfatório. Recurso da autora desprovido. Recurso da segunda ré provido.

Direito Civil. Direitos Autorais. Baú do Raul. Desnecessidade de autorização direta dos herdeiros para a exibição pública da obra musical do artista. ECAD que atua como mandatário de seus associados, autorizando, fiscalizando e recolhendo as retribuições devidas, repassando-as, por fim, aos herdeiros. Imagem que aparece apenas em folder de divulgação, vinculado à marca ?Baú do Raul?. Atividade instrumental à realização de evento autorizado. Inexistência de direito autônomo à reparação. Repasse ...

Palavras-chave: direito de imagem direito civil