Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:45 - Lida 589 vezes
Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.
APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL (R$ 4.000,00), NÃO MERECENDO QUALQUER REDUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Processo nº ...