Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:36 - Lida 372 vezes
Apelações cíveis. Procedimento ordinário. Responsabilidade civil.
Acidente com perda de parte do dedo da vítima em estabelecimento de escola municipal.
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM PERDA DE PARTE DO DEDO DA VÍTIMA EM ESTABELECIMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DO ART. 36, § 6º, DA CRFB/88. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA, DO DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, E À FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO EM FAVOR DO AUTOR. 1. Na responsabilidade objetiva incumbe ao autor do dano comprovar as ...