Apelação cível. Compra e venda. Dolo. Relação de consumo.

Da incidência da Súmula 418 do STJ. Das preliminares. Da responsabilidade civil. Da solidariedade. Do dano moral.

APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. DOLO. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418 DO STJ 2. DAS PRELIMINARES 3. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 4. DA SOLIDARIEDADE 5. DO DANO MORAL 6. CONCLUSÃO   1. É extemporâneo o apelo interposto antes da decisão dos embargos de declaração que visa integrar a sentença, senão houver, pelos apelantes, a ratificação de suas razões. Exegese do verbete 418 da Jurisprudência do STJ. Precedentes do TJRJ.   2. Preliminares não acolhidas.   3. Manutenção da sentença ...

Palavras-chave: Apelação cível. Compra e venda. Dolo. Relação de consumo.