Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 10 de Outubro de 2012 - 10:45 - Lida 477 vezes
Agravo legal em sede de agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Confissão de dívida.
Penhora sobre créditos televisivos do agravado, diante do pequeno valor encontrado nas contas mantidas por este junto às instituições financeiras.
AGRAVO LEGAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PENHORA SOBRE CRÉDITOS TELEVISIVOS DO AGRAVADO, DIANTE DO PEQUENO VALOR ENCONTRADO NAS CONTAS MANTIDAS POR ESTE JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA INVIABILIDADE ENCONÔMICA DO AGRAVADO EM ARCAR COM A PENHORA NOS MOLDES EM QUE FOI DETERMINADO PELA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO ...