Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 907 vezes
Ação indenizatória. Relação de consumo. Inversão do onus da prova. Danos morais. Valor condenatório que deve ser reduzido.
Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reforma da sentença. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 2009.001.40251 APELANTE: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA APELADO: CLEO EL HUAIEH DA ROSA AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. DANOS MORAIS. VALOR CONDENATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto por UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA contra sentença ...