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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ação de responsabilização civil por danos morais e materiais.

Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora.

Ação de Responsabilização Civil por Danos Morais e Materiais. Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora, o que teria lhe causado graves complicações logo após o seu nascimento no Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. A responsabilidade dos hospitais, especialmente da pessoa jurídica de direito público estatal, por danos causados a particular é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Nexo ...

Palavras-chave: família criança contaminação indenização danos morais