Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Autora portadora de nódulos nas mamas.

Apelação cível. Comprovada a necessidade do procedimento cirúrgico denominado mamoplastia redutora não estética. Parte ré que, em sua peça de defesa, admite que se negou a autorizar a cirurgia solicitada.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.078/90. AUTORA PORTADORA DE NÓDULOS NAS MAMAS. COMPROVADA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA. PARTE RÉ QUE, EM SUA PEÇA DE DEFESA, ADMITE QUE SE NEGOU A AUTORIZAR A CIRURGIA SOLICITADA. RECUSA INJUSTIFICADA. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. CAUTELA DA OPERADORA QUE NÃO PODE AGRAVAR A SITUAÇÃO DO PACIENTE. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. TEORIA DO RISCO DO ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Plano de Saúde Exame Mamoplastia Consumidor