Saque irregular de letra de câmbio. Ilegalidade reconhecida.

Dano moral presumido em face do protesto do título.

APELAÇÃO CÍVEL. (RECURSO DO RÉU) AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUE IRREGULAR DE LETRA DE CÂMBIO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL PRESUMIDO EM FACE DO PROTESTO DO TÍTULO. JUROS DE MORA QUE FLUEM A CONTAR DA CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É nula a cláusula inserida em contrato de crédito em conta corrente da possibilidade da instituição financeira sacar letra de ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Instituição Financeira Protesto Ilegalidade