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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 27 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 672 vezes
Dano moral. Inocorrência. Ausência de ato ilícito.
APELAÇÃO CÍVEL, Nº 173623-8, DE LONDRINA - 1ª VARA CÍVEL APELANTE: UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO - UNOPAR APELADO: RÁDIO TABAJARA DE LONDRINA LTDA. RELATOR: DES. AIRVALDO STELA ALVES INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO RADIOFÔNICA DE MATÉRIA REFERENTE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO A UNIVERSIDADE PARTICULAR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CONDUTA DO RADIALISTA QUE SE CONTEVE NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E COMUNICAÇÃO ...
