Ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Apelação civel. Banco Panamericano S/A. Danos morais. Protesto indevido nos órgãos de proteção ao acrédito.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A LIDE. APELAÇÃO CIVEL. BANCO PANAMERICANO S/A. - APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ACRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DESCABIDA. NECESSIDADE DE SURTIR CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Recurso Conhecido e Desprovido. APELAÇÃO ADESIVA - L.L.A. AUTORA - DANO MORAL. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Cobrança Indevida; Instituição Financeira