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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Reparação de danos. Disparo de arma de fogo por policial. Responsabilidade objetiva do estado.

Reexame necessário com apelação cível. Dano moral configurado.

EMENTA   REEXAME NECESSÁRIO COM APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - DISPARO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INCIDÊNCIA DOS INDEXADORES - JUROS MORATÓRIOS - 1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE E SENTENÇA RETIFICADA PARCIALMENTE.   Para reparação por danos morais, em razão da ...

Palavras-chave: Reparação de danos Disparo de arma de fogo policial Responsabilidade objetiva